Sobre a Revista

     

A Revista de Ciências Jurídicas ISSN 2448-2129 (Doi: http://dx.doi.org/10.17921/2448-2129) tem como objetivo principal divulgar estudos e pesquisas acadêmicas que contribuam para o aprofundamento teórico e prático do Direito, com ênfase em temas atuais e relevantes, especialmente no campo do Direito Ambiental. Pretende-se fomentar o intercâmbio de conhecimento entre pesquisadores, profissionais e estudantes da área jurídica, promovendo reflexões críticas, análises interdisciplinares e proposições inovadoras que dialoguem com as transformações sociais, políticas e ambientais da contemporaneidade. A revista também visa consolidar-se como referência nacional e internacional na divulgação científica em Direito, por meio de um processo editorial ético, criterioso e acessível.

Publicada semestralmente (duas vezes ao ano), a revista adota o sistema de submissão em fluxo contínuo, permitindo que pesquisadores submetam os artigos a qualquer momento. Todos os artigos passam por rigoroso processo de avaliação duplo-cega, garantindo a qualidade e a relevância científica das publicações.


MISSÃO
A Revista de Ciências Jurídicas tem como missão incentivar e difundir a produção científica voltada ao campo do Direito, com destaque para estudos relacionados ao Direito Ambiental. O periódico busca fortalecer o debate acadêmico, contribuindo para a formação de profissionais críticos, comprometidos com a justiça, a ética e o desenvolvimento sustentável. Por meio da publicação de trabalhos inéditos e relevantes, a revista visa consolidar-se como um espaço de diálogo e reflexão sobre as transformações e desafios do mundo jurídico contemporâneo.

VALORES

Comprometimento com a Qualidade Científica
Prioriza-se a publicação de estudos que apresentem rigor metodológico, relevância teórica e contribuição efetiva para o avanço do conhecimento jurídico, com ênfase em temáticas ambientais.

Ética e Transparência Editorial
As etapas do processo editorial seguem princípios éticos e padrões de integridade científica, assegurando imparcialidade, respeito às normas acadêmicas e confiabilidade nas informações divulgadas.

Integração de Saberes e Interdisciplinaridade
É valorizada a produção científica que promova o diálogo entre o Direito e outras áreas do conhecimento, favorecendo abordagens interdisciplinares voltadas à compreensão e enfrentamento de questões socioambientais.

Ampliação do Acesso ao Conhecimento
Adota-se o sistema de acesso aberto como forma de garantir a ampla circulação das produções acadêmicas, contribuindo para a disseminação responsável e acessível do conhecimento jurídico, especialmente aquele voltado à proteção ambiental.

Inovação e Atualização Contínua
Estimula-se a inserção de pesquisas alinhadas às transformações sociais, tecnológicas e ambientais, promovendo o constante aprimoramento da reflexão jurídica frente aos desafios contemporâneos.

Responsabilidade Socioambiental
São incentivadas publicações que tratem da defesa do meio ambiente, dos direitos coletivos e das futuras gerações, reforçando o compromisso com os princípios da sustentabilidade e da justiça ambiental.

Diversidade e Inclusão Acadêmica
Acolhem-se contribuições provenientes de distintas regiões, instituições e vertentes teóricas, assegurando pluralidade de perspectivas e valorização da diversidade acadêmica e epistemológica.

 

FOCO E ESCOPO

A Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais tem como foco a divulgação de pesquisas científicas que contribuam para o desenvolvimento e aprofundamento do conhecimento nas áreas do Direito e das Ciências Empresariais, com ênfase especial no campo do Direito Ambiental. O periódico busca fomentar reflexões teóricas, empíricas e interdisciplinares que dialoguem com os desafios contemporâneos enfrentados pela sociedade, especialmente no que se refere à proteção ambiental, à sustentabilidade, à responsabilidade socioambiental e à governança pública e privada.

No campo das Ciências Jurídicas, são priorizados estudos voltados para:
• Direito Ambiental e Sustentabilidade;
• Direitos Fundamentais e Coletivos;
• Direito Constitucional e Administrativo;
• Direito Penal e Ambiental;
• Direito Internacional Ambiental;
• Legislação e Políticas Públicas ambientais;
• Direito Urbanístico e uso do solo;
• Direito Agrário, Minerário e Recursos Naturais.

No campo das Ciências Empresariais, são aceitos trabalhos relacionados a:
• Direito Empresarial e Ambiental;
• Governança Corporativa e Sustentabilidade;
• Responsabilidade Social e Ambiental nas Organizações;
• Planejamento e Gestão Ambiental em empresas;
• Ética nos negócios e compliance ambiental;
• Estratégias empresariais voltadas à economia verde e circular.

DECLARAÇÃO DE ÉTICA E BOAS PRATICAS NA PUBLICAÇÃO
Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais é um periódico científico revisado por pares, comprometido em manter os mais altos padrões de ética na publicação. Dessa forma, é fundamental que todos os agentes envolvidos no processo de publicação (editores, conselho editorial, conselho científico, pareceristas ad hoc e autores) estejam alinhados com os padrões de conduta ética. Com base no Código de Conduta e nas Normas de Boas Práticas para Editores de Periódicos do Committee on Publication Ethics (COPE), adotam-se os seguintes princípios:

Editor

  • Responsável pela condução ética e transparente do processo editorial.
  • Decide sobre a aceitação ou rejeição de manuscritos com base em critérios acadêmicos, científicos e éticos.
  • Assegura que as submissões sejam avaliadas de forma justa, imparcial e sem conflitos de interesse.
  • Garante um processo anônimo de arbitragem dos artigos (double-blind peer review), justo e imparcial, assegurando que as informações permaneçam confidenciais
  • Promove a integridade da publicação, prevenindo e lidando com casos de plágio, fraude científica, manipulação de dados e más condutas.
  • Assevera a confidencialidade dos manuscritos durante todo o processo de avaliação.
  • Atua com imparcialidade, sem discriminação de gênero, etnia, nacionalidade ou ideologia.

Conselho Editorial

  • Apoia os editores na formulação e implementação das diretrizes e políticas editoriais da publicação.
  • Auxilia na manutenção da qualidade e credibilidade da revista, garantindo que esteja alinhada com boas práticas científicas e editoriais.
  • Sugere temas, autores e estratégias para aprimorar o impacto da publicação.
  • Atua na resolução de conflitos éticos e na avaliação de reclamações ou alegações de má conduta acadêmica.

Conselho Científico

Formado por especialistas renomados na área da revista que:

  • Garante o rigor científico dos conteúdos publicados.
  • Fornece orientação estratégica sobre os rumos acadêmicos da publicação.
  • Medeia em casos de disputas ou problemas éticos envolvendo manuscritos ou autores.
  • Contribui para a credibilidade e reputação da revista no meio científico.

Pareceristas ad hoc

São pesquisadores convidados para avaliar manuscritos de forma independente e anônima (revisão por pares), cujas funções:

  • Devem fornecer avaliações críticas, construtivas e fundamentadas sobre a qualidade científica e metodológica dos artigos.
  • Precisam manter sigilo sobre o conteúdo avaliado e declarar potenciais conflitos de interesse.
  • Auxiliam os editores na tomada de decisão, garantindo que apenas trabalhos de alta qualidade sejam publicados.
  • Devem agir com imparcialidade e objetividade, sem influências pessoais ou institucionais.

Autores

  • Devem submeter trabalhos originais e éticos, garantindo que todas as informações sejam precisas e verificáveis.
  • Precisam declarar corretamente a autoria, evitando plágio, autoplágio ou inclusão indevida de coautores.
  • Não submeter, simultaneamente, o mesmo manuscrito em periódicos diferentes
  • São responsáveis por apresentar dados reais e transparentes, sem manipulação ou fabricação de informações.
  • Devem respeitar as normas da revista, incluindo políticas de conflitos de interesse e divulgação de financiamento.
  • Têm a obrigação de corrigir erros identificados em seus trabalhos após a publicação, caso necessário.
  • Devem garantir que sua pesquisa siga diretrizes éticas, como o respeito aos direitos dos participantes humanos e animais em estudos experimentais e, para tanto, apresentar o parecer de aprovação de Comitês de Ética (CEP ou CEUA).

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
A Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, preserva os dados pessoais, de acordo com a LGPD.