A Desconsideração da Personalidade Jurídica: sua Aplicação no Âmbito Brasileiro

Autores

  • Talita Martins Pereira
  • Junio César Mangonaro

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2009v10n1p%25p

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo a análise da teoria da desconsideração da personalidade jurídica especialmente no que tange ao ordenamento jurídico brasileiro, observando os critérios utilizados quando da sua aplicabilidade casuística. Utilizou-se por metodologia a pesquisa bibliográfica doutrinária, observando a exteriorização legal, nas normas nacionais, aliada a consulta e análises jurisprudenciais, a fim de identificar os moldes de sua aplicação concreta nos diversos ramos do direito, nos moldes da teorização maior ou menor da desconsideração da personalidade jurídica, independentemente de previsão expressa.

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Publicado

2015-07-03

Edição

Seção

Artigos