A Boa-Fé no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

Autores

  • Alessandra Cristina Furlan
  • Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
  • Simone de Paula Molinari

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2009v10n1p%25p

Resumo

O estudo trata da boa-fé objetiva como princípio contratual limitador da autonomia da vontade. Define princípio, classifica-o e aponta as diferenciações entre princípio e regra. Analisa a evolução histórica dos contratos e da boa-fé objetiva. Verifica o significado e a importância das cláusulas gerais. Diferencia boa-fé objetiva e subjetiva. Discorre sobre a boa-fé objetiva no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Aborda as funções da boa-fé objetiva.

Downloads

Publicado

2015-07-03

Edição

Seção

Artigos