Saúde: Direito da Pessoa com Deficiência

Autores

  • Ana Carolina P. Abujamra
  • Miguel Belinati Piccirillo
  • Oscar Ivan Prux

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2010v11n1p%25p

Resumo

Este artigo trata da proteção concedida à pessoa com deficiência através do acesso ao direito à saúde. Partiu-se da busca de um conceito minorias, bem como da análise do conceito de pessoa com deficiência. Posteriormente analisou-se a proteção constitucional da pessoa com deficiência, considerando os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do direito à igualdade. Verificou-se ainda o conceito de saúde, bem como o acesso das pessoas com deficiência a tal direito. Entendeu-se por essencial uma postura crítica em relação à regulamentação dada pelo legislador ao tema proposto.

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Publicado

2015-07-03

Edição

Seção

Artigos