Saúde: Direito da Pessoa com Deficiência

Resumo

Este artigo trata da proteção concedida à pessoa com deficiência através do acesso ao direito à saúde. Partiu-se da busca de um conceito minorias, bem como da análise do conceito de pessoa com deficiência. Posteriormente analisou-se a proteção constitucional da pessoa com deficiência, considerando os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do direito à igualdade. Verificou-se ainda o conceito de saúde, bem como o acesso das pessoas com deficiência a tal direito. Entendeu-se por essencial uma postura crítica em relação à regulamentação dada pelo legislador ao tema proposto.