Amazônia Azul, Pré-Sal, Soberania e Jurisdição Marítima

Autores

  • Eliane Maria Octaviano Martins

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2010v11n1p%25p

Resumo

O presente estudo analisa a questão dos limites e extensão das zonas marítimas sob soberania e jurisdição brasileiras. No direito brasileiro, denomina-se “Amazônia Azul” a área compreendida pela extensão do Mar Territorial brasileiro (12 milhas), somada à ZEE (188 milhas) e à extensão da Plataforma Continental. O Brasil apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) proposta de ampliação de limites da Plataforma Continental e poderá ser o primeiro país no mundo a ter sua proposta aceita. O presente estudo pretende, portanto, analisar os reflexos da extensão da Amazônia Azul principalmente em face às recentes descobertas de petróleo na chamada Zona “Pré-Sal”.

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Publicado

2015-07-03

Edição

Seção

Artigos