Aspectos Relevantes da Inconstitucionalidade por Omissão e Troca de Sujeito

Autores

  • Luciano Meneguetti Pereira

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2012v13n1p%25p

Resumo

O presente texto trata dos aspectos relevantes do tema inconstitucionalidade por omissão e troca de sujeitos legitimados constitucionais. O estudo objetiva realizar uma abordagem crítica acerca dos principais tópicos relacionados à referida tese, visando-se averiguar as condições e possibilidades de sua efetiva aplicabilidade, isto é, a ocorrência do câmbio de legitimidade de sujeitos constitucionais em decorrência da perda da competência constitucional originária, como modalidade de sanção por omissão inconstitucional. Analisando-se alguns conceitos fundamentais do Estado constitucional contemporâneo, tais como Estado, Constituição, jurisdição constitucional, controle da constitucionalidade das espécies normativas, separação de funções e democracia, o trabalho demonstrará ser possível a substituição do sujeito constitucional originariamente legitimado a realizar comandos constitucionais por outro sujeito, sempre que restar configurada a sua inércia quanto à prática de determinado ato ou tarefa exigido pela Constituição, sem que isso acarrete ofensa ao princípio democrático e à separação harmônica de funções, visando-se, com isso, a realização da própria Constituição.

Downloads

Publicado

2015-07-02

Edição

Seção

Artigos