Sistema Acusatório Princípio Processual Penal Implícito na Constituição

Autores

  • Paulo Sergio Garcia Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2020v21n1p31-37

Resumo

Resumo
O artigo em questão propôs abordar sobre o sistema acusatório princípio processual penal implícito na Constituição Federal e a forma de ser interpretado na Constituição Federal de 1988 pelos doutrinadores. O sistema processual brasileiro apresenta como características seus traços inquisitórios, acusatórios e o misto. O inquisitivo é um sistema pelo qual as duas funções de acusação e julgamento se apresentam unidas em um único órgão ou em uma única pessoa, e o sistema acusatório, os papéis são reservados para pessoas ou órgãos distintos. No entanto, como observado na literatura, são apresentados conflitos na forma de interpretação dos sistemas. Muitos autores expressam suas posições, uns sustentam que o sistema adotado no Brasil é o inquisitório, outros apontam ser um sistema misto, mas outros afirmam ser o sistema acusatório. Infelizmente, o que se observa através das várias interpretações apresentadas sobre o sistema acusatório, é que este continua preso às amarras do inquisitorialismo. Nestes últimos anos, verifica-se que vêm sendo travadas lutas doutrinárias incessantes, pois se percebe a grande necessidade de transformações, que se tornam urgentes. Estas lutas têm propósitos importantes, objetivam a busca da afirmação de um direito processual penal que seja pautado pela conformidade constitucional.

Palavras-chave: Constituição. Princípio Processual. Sistema Acusatório.

Abstract
The article in question proposed to address the implicit principle in the Constitution adversarial system of criminal procedure and the way it is interpreted in the Federal Constitution of 1988 by the jurists. The Brazilian legal system has as its characteristics inquisitorial, accusatory and mixed traits. The questioning is a system by which the two functions of prosecution and trial are presented together in a single organ or a single person, and the adversarial system, the roles are reserved by different persons or bodies. But as noted in the literature, conflicts are presented in the form of interpretation systems. Many authors express their positions, some argue that the system adopted in Brazil is the inquisitorial one, others point to be a mixed system, but others claim to be the adversarial system. Unfortunately, what is observed through the various interpretations presented about the adversarial system, this is still tied to the shackles of inquisitorialism . In recent years, it seems that incessant doctrinal struggles have been waged, as it is possible to the great need of transformations that become urgent. These struggles have important purposes, aimed to search the assertion of criminal procedural law that is guided by constitutional compliance.

Keywords: Constitution. Principle Procedure. Adversarial System.

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Publicado

2020-12-22

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Artigos