A Omissão Legislativa na Proteção do Autor Empregado: Critérios Para Superar a Omissão a Partir do Direito do Trabalho Como Direito Fundamental

Autores

  • Luiz Gonzaga Silva Adolfo
  • Flaviano Monteiro Boff
  • Jéssica Molina Campos
  • Mariana de Macedo Meurer

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2012v13n1p%25p

Resumo

O artigo tem por escopo a breve análise da aplicação dos direitos autorais no campo do Direito do Trabalho, suas falhas e consequências, tais como a omissão, na Lei de Direitos Autorais (Lei no 9.610, de 1998), da proteção ao autor empregado. Faz um sucinto apanhado histórico acerca do Direito do Trabalho e do Direito Autoral, mostrando seu caráter de direito fundamental. Demonstra a lacuna da atual Lei de Direitos Autorais e parte da principiologia e da utilização da analogia à Lei de Propriedade Industrial e à Lei do Software como tentativa de solução de tal omissão e informa, ainda, que o anteprojeto de modernização da Lei de Direitos traz um capítulo sobre o tema.

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Publicado

2015-07-02

Edição

Seção

Artigos