Uma Análise sobre a Expansão do Poder Judicial no Brasil: Construindo Sentidos sobre Democracia e Ativismo Judicial

Autores

  • Romano Deluque Júnior Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP) Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2020v21n1p21-30

Resumo

Resumo
Da descrença de um povo junto aos seus representantes eleitos ascende o protagonismo do Poder Judiciário. Nunca antes na história nacional, os olhares populares, agora dotados de uma aguçado poder de corte, se voltaram às decisões proferidas pelos Tribunais e Cortes superiores. Desse modo, decisões de questões políticas, sociais e morais de grande relevância, que outrora seriam resolvidas por instâncias políticas tradicionais como o Executivo e o Legislativo, agora são prostradas a serem apreciadas pelo Poder Judiciário. Com a fragilização das instituições politicas, judicializa-se a vida. No Brasil de nossos dias não é preciso olhar para muito além do horizonte para perceber que a relação do povo junto aos seus representantes democraticamente eleitos se encontra fragilizada, isso não é novidade. Esse fenômeno faz emergir uma atitude proativa por parte dos juízes e Tribunais brasileiros. Eis o ativismo judicial, uma ideia que se associa a uma participação mais intensa e abrangente do Poder Judiciário na concretização dos valores constitucionais e na defesa dos direitos humanos, o que não significa, em hipótese alguma, dever agir com parcialidade ou com princípios político-partidários. O presente artigo tem por intuito desenvolver um debate, na forma de uma revisão de literatura, a respeito do tema da judicialização da política e do ativismo judicial. A análise de tais fenômenos se fará à luz dos acontecimentos políticos, e jurídico-sociais que emergiram recentemente em realidade nacional. Portanto, discutir-se-á o papel do juiz proativo e seus limites de julgar, bem como as novas matizes do jogo democrático que se instauram no cenário da política brasileira.

Palavras-chave: Judicialização da Política. Ativismo Judicial. Corrupção. Democracia. Sociedade.

Abstract
From the people’s disbelief towards their elected representatives, the leading role of the judiciary arises. Never before in our national history, popular views, now endowed with a sharp cutting power, have turned to the decisions handed down by our courts and higher courts. Thus, decisions of political, social and moral issues of great relevance, which in the past would have been resolved by traditional political instances such as the executive and the legislature, are now prostrate to be appreciated by the judiciary. With the weakening of political institutions, life is legalized. In Brazil nowadays, it is not necessary to look far beyond the horizon to realize that the people's relationship with their democratically elected representatives is weakened, which is not a novelty. This phenomenon gives rise to a proactive attitude on the part of Brazilian judges and courts. This is judicial activism, an idea that is associated with a more intense and comprehensive participation of the judiciary in the realization of constitutional values and in the human rights defense, which does not, under any circumstances, mean having to act with partiality or with political-political principles. supporters. This article aims to develop a debate, in the form of a literature review, on the theme of judicialization of politics and judicial activism. The analysis of such phenomena will take place in light of the political, and legal-social events that have recently emerged in our national reality. Therefore, the proactive judge’s role and his or her judgment limits will be discussed, as well as the new democratic nuances game that are established in the Brazilian political scene.

Keywords: Politics Judicialization. Judicial Activism. Corruption. Democracy. Society.

Biografia do Autor

Romano Deluque Júnior, Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP) Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Doutorando em Saúde e Desenvolvimento da Região Centro Oeste pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS; Mestre em Psicologia pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB; Psicólogo formado pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal - UNIDERP; Acadêmico de Direito. Pesquisador em temas como: Democracia; Processos Migratórios; Adoecimento Mental; e Preconceito. E-mail: romanodeluque@gmail.com

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2020-12-22

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Artigos