A Adoção e o Princípio do Prioritário Interesse da Criança
DOI:
https://doi.org/10.17921/2448-2129.2019v20n2p80-85Resumo
O presente trabalho, à luz da Constituição Federal, Lei nº 8.069/90 (ECA) e Lei nº 13.257/2016 (primeira infância), além de produções doutrinárias e pesquisas realizadas em nível nacional, pretende uma releitura da regra da prevalência da família natural, com o resgaste da relevância do princípio do prioritário interesse da criança. Por meio de método dedutivo se demonstra que o fracasso na inserção de crianças, ainda na primeira infância, em famílias substitutas, na forma de adoção, possui impactos irreversíveis sobre estas pessoas em formação, realidade esta que pode ser alterada caso haja uma mudança de paradigma por parte da rede de proteção, focando as intervenções sempre no prioritário interesse da criança, seja no contexto da família natural ou não.
Palavras-chave: Adoção. Prioritário Interesse da Criança. Primeira Infância.
Abstract
The present work, in the light of the Federal Constitution, Federal Law no. 8.069 / 90 (ECA) and law n.13.257 / 2016 (early childhood), in addition to doctrinal productions and surveys conducted at the national level, intends to re-read the prevalence rule of the natural family, with the regain of relevance of the priority interest of child principle. Through a deductive method, it will be demonstrated that the failure to insert children, in early childhood, into substitute families in the form of adoption, has irreversible impacts on these people in formation, a reality that can be changed in case there is a paradigm shift by part of the safety net, focusing on interventions always on the best interest of the child, whether in the context of the natural family or not.
Keywords: Adoption. Best Interest of the Child. Early Childhood.
Referências
ABJ - Associação Brasileira de Jurimetria. Tempo dos processos relacionados à adoção no Brasil: uma análise sobre os impactos da atuação do Poder Judiciário. 2014. Disponível em:
<http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques/arquivo/2015/06/3858b9371bdbffd88b31e429ed8f4773.pdf.> Acesso em: 17 out. 2018.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
BRASIL. Estatuto da Primeira Infância (2016). Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016.
CNJ. Encontros e desencontros da adoção no Brasil: uma análise do Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça, presidente Ministro Joaquim Barbosa. 2013. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/pesq_adocao_brasil.pdf.> Acesso em 17 out. 2018.
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, promulgada pelo Decreto Presidencial nº 99.710 de 1990.
DIAS, M.B. Manual de direito das famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
DIAS, M.B. Adoção: um direito que não existe. Rev. Digital IBDFAM. 2018. Disponível em <http://www.ibdfam.org.br/noticias/6535/Ado%C3%A7%C3%A3o%3A+um+direito+que+n%C3%A3o+existe.> Acesso em: jan. 2019.
LIDZ, T. A pessoa: seu desenvolvimento durante o ciclo vital. Porto Alegre: Artes Médicas, 1983.
SILVA, D.I.; MAFTUM, M.A.; MAZZA, V.A. Vulnerabilidade no Desenvolvimento da criança: influência dos elos familiares fracos, dependência química e violência doméstica. Texto Contexto Enferm., v.23, n.4, p.1087-1094. 2013. doi: http://dx.doi.org/10.1590/0104-07072014001700013.
