A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988

Autores

  • Nilsen Aparecida Vieira Marcondes Prefeitura Municipal de São José dos Campos. SP, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2019v20n1p2-11

Resumo

Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como descritivo, com relação aos procedimentos técnicos, qualifica-se como documental e bibliográfico. Conclui-se que os delineamentos, os limites, bem como os avanços na conquista da tutela animal e consequentemente do animal doméstico demonstram o quanto o reconhecimento de tal questão é socialmente construído. Além disso, a expansão, a solidificação e o desenvolvimento contínuo também da vida humana e da sociedade implicam necessariamente na preservação e na ampliação de acesso um direito fundamental nominalmente reconhecido pela Constituição Federal de 1988 como direito ao ambiente ecologicamente equilibrado no qual se insere evidentemente a fauna, ou seja, os animais domésticos, domesticados, silvestres e exóticos.

 

Palavras-chave: Animal Doméstico. Tutela. Constituições Federais. Brasil.

 

Abstract

The objective of this brief retrospective introjective review of constitutional norms is to discuss the protection of domestic animals. This reflexive synthesis about the protection of the Brazilian domestic animal in the constitutional scope presents itself as to the way of approaching the subject, as qualitative, in what refers to the research modality as basic, from the point of view of its objectives, as descriptive, with respect to the procedures technicians, qualifies as documentary and bibliographical. It is concluded that the delineations, the limits, as well as the advances in the conquest of the animal guardianship and consequently of the domestic animal demonstrate how much the recognition of such question is socially constructed. In addition, the expansion, solidification and continuous development of human life and society necessarily imply the preservation and expansion of access to a fundamental right nominally recognized by the Federal Constitution of 1988 as a right to an environmentally balanced environment in which the animal, domesticated, wild and exotic animals.

 Keywords: Domestic Animals. Guardianship. Federal Constitutions. Brasil.

Biografia do Autor

Nilsen Aparecida Vieira Marcondes, Prefeitura Municipal de São José dos Campos. SP, Brasil.

Assistente Social da Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Mestre em Desenvolvimento Humano pela Universidade de Taubaté/SP (UNITAU). 

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2020-02-07

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Artigos