Decretação Superveniente de Carência da Ação

Autores

  • Cristiano Quinaia
  • Karina de Almeida Batistuci

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2013v14n1p%25p

Resumo

O presente artigo analisa o principal instituto derivado da estreita relação existente entre Direito e Processo: a ação. Partindo do exame e exposição das teorias da ação à luz da evolução da teoria da Tutela Constitucional do Processo, busca-se estabelecer os contornos de sua importância para a efetividade da prestação jurisdicional. Em prosseguimento, volta-se ao exame em específico das condições propostas pelo legislador para o exercício do direito público subjetivo de ação e a pertinência de sua existência diante do atual estágio de desenvolvimento científico. Ao final, debruça especificamente na questão atinente à problemática da extinção do processo diante da carência de uma das condições da ação.

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Publicado

2015-07-02

Edição

Seção

Artigos