Universidade Autónoma de Lisboa, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas. Portugal. Faculdade de Tecnologia e Ciências Itabuna, BA, Brasil.

Autores

  • Rafael Freire Ferreira Universidade Autónoma de Lisboa, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas. Portugal. Faculdade de Tecnologia e Ciências Itabuna, BA, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2018v19n2p90-95

Resumo

Este artigo se propõe a analisar o contrato de compra e venda. Para tanto utilizou a referência histórica da comercialização do cacau como forma de ilustrar esta forma de contrato. Esta análise se debruçou na legislação de Portugal e do Brasil, além das referências doutrinárias utilizadas e, principalmente, as raízes principiológicas tão festejadas no direito brasileiro. Percebe-se que a autonomia privada e a força obrigatória dos contratos se apresentam limitados pelos preceitos de ordem pública, pelos bons costumes e pela função social do contrato.

 

Palavras-chave: Contrato. Compra e Venda. Função Social.

 

Abstract

This article proposes to analyze the contract of purchase and sale. For this, historical reference was used  of the commercialization of cocoa in order to illustrate such acontract. This analysis was based on the legislation of Portugal and Brazil, in addition to the doctrinal references used and principally the roots of principles so celebrated in Brazilian law. It is noticed that the private autonomy and the obligatory force of the contracts will be limited by the precepts of public order, by the good customs and by the social function of the contract.

 

 

Keywords: Contract. Buy and sell. Social Function. Keywords: Contract. Buy and sell. Social Function.

 

Biografia do Autor

Rafael Freire Ferreira, Universidade Autónoma de Lisboa, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas. Portugal. Faculdade de Tecnologia e Ciências Itabuna, BA, Brasil.

Advogado. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Especialista em Direito Público Material pela Universidade Gama Filho. Professor Universitário da UNIME/Kroton e FTC (graduação e pós-graduação) e de Cursos Preparatórios para Concursos. Coordenador do Balcão de Justiça e Cidadania da FTC/Itabuna. Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Subseção Itabuna. Autor do livro - Autodeterminação informativa e a privacidade na sociedade da informação. Coordenador e Coautor do livro - Apontamentos sobre a CISG: nobre desconhecida do Direito luso-brasileiro. Organizador e Coautor do livro - Direito Ambiental: diálogos interdisciplinares. Coautor do Livro - Novas dimensões do Direito: uma perspectiva soft law. Graduando em Administração de Empresa na UESC.

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Publicado

2019-02-12

Edição

Seção

Artigos