Direito ao Esquecimento: Análise dos Casos Aída Curi e Chacina da Candelária

Autores

  • Sergue Alberto Marques Barros
  • Marcia dos Santos Gomes Miyashiro
  • Tiago Resende Botelho

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2016v17n2p132-136

Resumo

O presente artigo busca tratar do Direito ao Esquecimento e seus efeitos para com o cidadão, que procura se esquecer de algo que o constrange em sua história ou de algum antepassado, em contraponto, com o direito à informação, que guarnece a sociedade. Trata-se de direito da personalidade já reconhecido em alguns sistemas normativos estrangeiros, mas ainda não regulamentado pelo sistema normativo brasileiro. Ainda assim, o Superior Tribunal de Justiça foi instado a decidir sobre esta questão em duas oportunidades. Este ensaio não tenciona solver todas as soluções para a questão, mas tão somente uma forma de aclarar os pressupostos desse embate entre Direitos Humanos (Honra/ Esquecimento versus Informação), como também os pressupostos, que motivaram ambas as decisões judiciais.

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Publicado

2016-12-09

Edição

Seção

Artigos