Tributação Como Instrumento Protetor do Meio Ambiente

Autores

  • Paulo Sérgio Fiorin

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2016v17n2p104-109

Resumo

O meio ambiente sofre com a ação humana e a situação pode piorar caso não haja intenso trabalho de conscientização. Eventos mundiais têm sido realizados com o intuito de aliar as nações à causa do meio ambiente. O Brasil, um dos países mais ricos em fauna e flora, tem se mostrado adepto de medidas de proteção ambiental, inclusive com incentivo fiscal à proteção ambiental por meio da tributação. O objetivo deste trabalho é verificar de que forma os tributos podem ser utilizados como instrumentos motivadores de diminuição do impacto ambiental, por meio de concessões estatais. Como recurso de pesquisa foi utilizado a pesquisa bibliográfica, com obras de Direito Tributário, Ambiental, Constitucional entre outros. Concluiu-se que a possibilidade de utilização de tributos como incentivo à proteção ambiental, inclusive contribuição previdenciária (contribuição SAT), pode contribuir com a preservação do meio ambeinte, mas a maior dificuldade é quanto à conscientização das pessoas como um todo.

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Publicado

2016-12-09

Edição

Seção

Artigos