Prova no Processo do Trabalho: sua Compatibilidade e seus Reflexos com o Novo Código de Processo Civil

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DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2017v18n1p73-79

Resumo

O texto analisa, de forma aprofundada, os dispositivos do Novo Código de Processo Civil, aclarando a importância da inserção dos princípios constitucionais. Explana as possibilidades de suplementação do NCPC no Processo do Trabalho, tendo como ponto fulcral as problemáticas dessa suplementação na produção de provas. Teve como metodologia a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, em que foi suscitado o debate sobre os pontos controvertidos e polêmicos. Aborda a finalidade da instrução normativa 39 organizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, que foi organizada para dirimir questões controvertidas da suplementação do NCPC no Processo do Trabalho. Explana as soluções práticas para compor o conflito de suplementação de normas processuais civil no processo do trabalho, a fim de que o entendimento tenha efeito erga omnes sobre cada espécie de prova.

Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil. Processo do Trabalho. Provas. Compatibilidade. Suplementação.

Abstract
The text analyzes deeply the dispositions of the New Civil Code, making it clear the importance of the insertion of constitutional principles. It explains the possibilities of supplementation of NCPC in the Labor Process, having as main points the issues regarding the supplementation in the evidences production. It had as methodology the bibliographical and opinions reseach, when the debate was raised on the controversial points and at issue. It approaches the goal of the normative instruction organized by the Labor Superior Court, which was organized to solve controversial points of the NCPC suplementation in the Labor Process. It offers practical solutions to comprise the supplementation of civil procedural regulations in the labor prcess,so that the undertanding have effect orga omens on each type of evidence.

Keywords: New Civil Procedure Code. Labor Proces. Evidences. Compatibility. Suplementation.

Biografia do Autor

Tiago Madruga da Silva, Faculdade Anhanguera.

Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera do Rio Grande. Discente do curso de Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande. Inscrito no quadro de estagiários da OAB/RS pelo número 47E842.

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Publicado

2017-11-03

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Seção

Artigos