Gastos Públicos Ambientais nas Capitais dos Estados Brasileiros: Um Estudo Exploratório no Período de 2002 a 2010

Resumo

O artigo apresenta resultados preliminares sobre a análise de gastos públicos na Função Gestão Ambiental, demonstrando como eles evoluíram nas capitais dos Estados brasileiros. Utilizando-se de uma abordagem quantitativa e longitudinal, que emprega como principal fonte a base de dados do FINBRA da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, o estudo analisa essa evolução, em valores absolutos e proporcionalmente ao montante dos gastos públicos, individualmente e por regiões, e por subfunções da gestão ambiental. Verificou-se que, embora as capitais sejam responsáveis por importante parcela dos gastos ambientais dos municípios, esses vêm diminuindo. Os gastos ambientais recebem pouca prioridade pela gestão das cidades capitais e estão concentrados nas capitais e regiões mais ricas, o que denota a heterogeneidade do padrão e sua concentração em capitais das regiões sudeste e sul. O padrão de alocação dos gastos nas subfunções da gestão ambiental é bastante variado entre as cidades e as regiões, destacando-se aqueles em conservação e preservação e em “outras despesas”. A instabilidade e a insuficiência dos gastos ambientais nas capitais confirmam que se trata de um setor ainda em processo de consolidação que enfrenta restrições econômicas e políticas. O quadro é preocupante uma vez que a alocação de recursos na área, inclusive dos Estados e da União, é reconhecidamente insuficiente para fazer frente à promoção de políticas ambientais eficazes.