Aspectos Jurídicos e Sociais da Desapropriação de Terras: o Caso da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães em Tocantins

Resumo

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A desapropriação de terras é um procedimento utilizado pelo Estado brasileiro para a construção de hidrelétricas e outras obras, o qual é motivo de controvérsias devido aos impactos sociais e ambientais que ocasiona. No contexto desta problemática, os objetivos da presente pesquisa foram analisar os impactos sociais da desapropriação das terras para a construção da usina hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães em Lajeado, Tocantins, bem como realizar uma análise jurídica, teórica e conceptual da desapropriação de terras e, uma análise concreta do processo de desapropriação das terras alagadas pela construção da usina e a situação das famílias desapropriadas e transferidas. A metodologia utilizada incluiu a revisão bibliográfica de autores e obras, que abordam e definem os conceitos jurídicos da desapropriação de terras e os procedimentos para realizá-la; a pesquisa documental para análise de material e documentos institucionais, particularmente, sobre os procedimentos de desapropriação realizados na região e o diagnóstico socioeconômico e planes da empresa Themac Engenharia para o reassentamento das famílias desapropriadas; a pesquisa de campo, foi realizada junto às famílias, suas lideranças e pessoas chaves que conhecem e padecem os impactos socioculturais resultantes da desapropriação e o deslocamento dos grupos familiares. A pesquisa conclui que, efetivamente, houve profundos impactos socioeconômicos e culturais nas famílias, que ocupavam as terras desapropriadas e foram transferidas para outra região de características socioambientais muito diferentes.

Palavras-chave: Desapropriação de Terras. Hidrelétricas. Aspectos Jurídicos e Sociais.

Abstract

Land expropriation is a procedure used by the Brazilian Government to build hydroeletrics and other constructions, which is a reason for controversy due to the social and environmental impacts that it causes. In the context of this problem, the aim of this research was to analize the social impacts of the land expropriation to build Luis Eduardo Magalhães Hydroelectric, in Lajeado, Tocantins, as well as perform a legal, conceptual and theoretical analysis of the land expropriation and a concrete analysis of the expropriation process of flooded lands by the Power Plant construction and the situation of the transferred and expropriated families. The used methodology included a bibliographic review of authors and works that approach and define the legal concepts of the land expropriation and the procedures to carry it out, documental research to analyze documents and institutional material, particularly about the expropriation procedures carried out in the region and the socioeconomic diagnosis and plans of the Themac Engenharia Company for the resettlement of expropriated families; a field research was performed with the families, their leadership and key people who know and suffer the sociocultural impacts resulting from the expropriation and displacement of the family groups. The research concludes that there were indeed deep socioeconomic and cultural impacts on the families that occupied the expropriated lands and were transferred to another region of different social and environmental characteristics.

Keywords: Land Expropriation. Hydroelectric. Legal and Social Aspects.