A Aplicação da Penhora Online de Dinheiro à Luz da Teoria dos Princípios e da Regra da Proporcionalidade

Autores

  • Amanda Luiza da Cunha Souza
  • Leonardo André Gandara

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2015v16n2p119-125

Resumo

O presente trabalho propõe a análise da penhora online mediante a aplicação da teoria dos princípios e da regra da proporcionalidade, abordagens muito importantes nas obras de Robert Alexy e Ronald Dworkin. Serão aqui abordados os princípios tributários que se relacionam ao mecanismo da penhora on-line, manifestando-se no âmbito do direito material e também do direito processual. Para fins de demonstração, a jurisprudência brasileira será analisada pelo crivo da regra da proporcionalidade e, consequentemente, pela teoria dos princípios.

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Publicado

2015-11-25

Edição

Seção

Artigos