O Sistema de Precedentes no Brasil Como Instrumento de Concretização da Eficácia e Segurança Jurídica

Autores

  • Lincoln Zub Dutra Centro Universitário Autônomo do Brasil, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito; e Universidade Católica de Santa Catarina, Curso de Direito.

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2017v18n1p30-39

Resumo

Este artigo aborda o tema o sistema de precedentes no Brasil como instrumento de concretização da eficácia e segurança jurídica, haja vista a imperiosa importância e discussão inerente ao mesmo. A utilização dos precedentes judiciais é um recurso difundido em diversos sistemas jurídicos, em especial, naqueles em que preponderam as características do Common Law. Todavia, o presente trabalho tem como objetivo auferir a influência dos precedentes judiciais no mundo jurídico do Civil Law e, mais especificamente, no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando assim sua capacidade contributiva para a eficácia e segurança jurídica.

Palavras-chaves: Precedentes Judiciais. Eficácia dos Precedentes Judiciais. Segurança Jurídica.

Abstract
This article discusses the theme the precedent system in Brazil and the effectiveness accomplishment of instrument and legal security, given the outmost importance and inherent to the same discussion. The use of legal precedent is a widespread feature in various legal system in particular those where the characteristicsof Common Law prevail. However, this study aims to derive the influence of legal precedents in the legal world of Civil Law and, more specifically, the Brazilian legal system, thus demonstrating its contributive ability to the the effectiveness and legal safety.

Keywords: Legal Precedent. Effectiveness of Legal Precedent. Legal Security

Biografia do Autor

Lincoln Zub Dutra, Centro Universitário Autônomo do Brasil, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito; e Universidade Católica de Santa Catarina, Curso de Direito.

Advogado inscrito na OAB/PR 65.048, graduado em Direito pela Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), pós graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Unibrasil – UNIBRASIL, professor universitário no Instituto Superior do Litoral do Paraná – ISULPAR.

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Publicado

2017-11-03

Edição

Seção

Artigos