Tendências Atuais da Responsabilidade Patrimonial Extracontratual da Administração Pública

Autores

  • Camila Nayara Giroldo
  • Caroline Gazzola Subtil de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2014v15n2p%25p

Resumo

O artigo busca abranger os diversos aspectos e dimensões do instituto da responsabilidade patrimonial extracontratual da Administração Pública, perpassando por sua evolução histórica, bem como por seu tratamento jurídico hodierno, incluindo-se a disciplina legal conferida ao tema pelo ordenamento jurídico pátrio. Discute as modalidades existentes de responsabilização estatal, proporcionando uma visão panorâmica acerca de suas múltiplas características e peculiaridades. Abarca questões controversas que circundam a responsabilidade da Administração Pública, exteriorizando as tendências contemporâneas adotadas pelos tribunais com relação ao tema. Visa, por fim, promover uma reflexão a respeito da necessidade de constante aprimoramento dos mecanismos jurídico-sociais através dos quais se faz possível a responsabilização do Estado e, em especial, da Administração Pública, de modo a proporcionar soluções mais justas e satisfatórias às partes em cada caso concreto.

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Publicado

2015-07-01

Edição

Seção

Artigos