A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário

Autores

  • Diego dos Santos Lima
  • Felipe André Dani

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2014v15n2p%25p

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.

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Publicado

2015-07-01

Edição

Seção

Artigos