Responsabilidade patrimonial do estado - Juiz

Autores

  • Zulmar Antonio Fachin

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2000v1n1p%25p

Resumo

O presente estudo procura sustentar que o Estado pode ser responsabilizado patrimonialmente por danos decorrentes da atividade do Poder Judiciário. A tese, vista com cautela pela doutrina e pela jurisprudência, tem por alicerce a idéia de unicidade do poder estatal a partir das lições de Montesquieu.

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Publicado

2015-07-06

Como Citar

FACHIN, Zulmar Antonio. Responsabilidade patrimonial do estado - Juiz. Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais, [S. l.], v. 1, n. 1, 2015. DOI: 10.17921/2448-2129.2000v1n1p%p. Disponível em: https://revistajuridicas.pgsscogna.com.br/juridicas/article/view/1529. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

v. 1 n. 1 (2000)

Seção

Artigos