Locação predial urbana: o contrato e suas garantias

Resumo

O presente estudo tem por escopo fazer uma exposição, dos aspectos principais da locação do imóvel urbano, de acordo com a Lei nº 8.245/91. Não ocorrerá, todavia, aqui, uma análise exaustiva do assunto, assim como não tratará, também, dos aspectos processuais decorrentes do exame desta espécie contratual, consagrados pela chamada Lei do Inquilinato. Procurar-se-á, destarte, dar ênfase à Locação Predial Urbana, ao seu contrato propriamente dito e principalmente em suas garantias acessórias, contribuindo assim para um maior entendimento do instigante tema.