Peculiaridades dos contratos eletrônicos

Autores

  • Rogério Montai de Lima

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2004v5n1p%25p

Resumo

O autor abordou os avanços tecnológicos em geral e os contratos tradicionais, para posteriormente, de forma indutiva, analisar os contratos eletrônicos e a aplicação da legislação vigente a este instituto, detalhando suas peculiaridades. Ficou demonstrado que os contratos eletrônicos não constituem um novo instituto jurídico, mas uma modalidade de contratos que apenas se diferencia dos tradicionais em relação ao seu instrumento de formação, qual seja, o meio eletrônico, e, portanto, aplica-se a ele toda a legislação vigente. Observou-se, ainda, que, embora aplicável à legislação vigente ao comércio eletrônico, a falta de regulamentação específica gera um grande desconforto nestas transações, principalmente no tocante à segurança, causando um óbice no crescimento deste tipo de comércio.

Downloads

Publicado

2015-07-06

Como Citar

DE LIMA, R. M. Peculiaridades dos contratos eletrônicos. Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais, [S. l.], v. 5, n. 1, 2015. DOI: 10.17921/2448-2129.2004v5n1p%p. Disponível em: https://revistajuridicas.pgsscogna.com.br/juridicas/article/view/1331. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos