Introdução às teorias e políticas de defesa da concorrência

Resumo

Este trabalho propõe uma revisão crítica do processo de discussão da defesa da concorrência, assinalando os principais aspectos da teoria econômica da concorrência segundo diversas concepções ideológicas: a Neo-Schumpteriana, a Marxista, a do mainstream econômico, a Neoclássica e, por fim, a regulatória. Os principais condicionantes das políticas de defesa da concorrência brasileira são discutidos micro e macroeconomicamente, demonstrando-se o viés das transformações das formas de concorrência internacional. Como perspectiva e próprio fruto da concorrência, é levantada a necessidade de diretrizes das políticas de defesa da concorrência que regulem as atividades econômicas privadas e públicas, de modo que compatibilizem, por um lado, o aumento da produtividade com o incremento da produção e, por outro, o bem-estar do cidadão consumidor com o funcionamento da economia em bases saudáveis.