arbitragem como mecanismo para solução dos litígios empresariais

Autores

  • Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino
  • Junio César Mangonaro

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2007v8n1p%25p

Resumo

Com a globalização, as empresas não encontram barreiras nas suas negociações, tornando cada vez mais comum, contratos entre empresas de diferentes países. Da mesma forma que as relações empresariais são mais constantes e céleres, as empresas estão exigindo que seus litígios sejam resolvidos com a mesma rapidez. Cria-se um campo fecundo para o sistema de arbitragem, como um meio alternativo para amenizar as dificuldades encontradas pela jurisdição estatal tais como: a morosidade, altos gastos com o processo e a falta de especialidade. Outrossim, torna-se um instituto relevante para a solução das controvérsias comerciais, pelo fato do processo ser sigiloso, diferente do ocorrido na jurisdição estatal. Garantindo uma espécie de segurança entre as partes, sem contar o fato de que a decisão proferida por um juízo arbitral é irrecorrível, assim não ocasionando grandes disputas como ocorre com a jurisdição estatal. Outro fator de grande valia é o fato de as partes serem livres para delimitar qual legislação irá resolver tais litígios, principalmente nos casos empresariais. Portanto, a arbitragem é um meio eficaz na solução dos litígios empresariais, pela sua rapidez, economia e eficácia, correspondendo aos anseios da sociedade, em especial, dos agentes econômicos.

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Publicado

2015-07-03

Edição

Seção

Artigos