Trabalho Terceirizado no Direito Brasileiro: Sinônimo de Modernidade?

Autores

  • Simone Esteves Brisola
  • Lourival José de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2008v9n1p%25p

Resumo

A terceirização é um fenômeno da atualidade e pertence ao processo de re-estruturação necessária para as atividades empresariais. Tem sido realizada com objetivo único de reduzir custos, em prejuízo das garantias mínimas para o empregado terceirizado, contribuindo, assim, para a precarização das relações de trabalho. Inexiste legislação específica suficiente sobre o trabalho terceirizado, sendo as questões resolvidas com base na jurisprudência, onde predomina o entendimento de responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Impõe-se a necessidade de normatização sobre a terceirização no Brasil, e de regulamentação do processo de criação de empresas de trabalho terceirizado.

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Publicado

2015-07-03

Edição

Seção

Artigos